Questão 2619645

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2619645

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ipira - SC

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipira

O Art. 11 da Lei nº 1.122/2015 do Plano Municipal de Educação de Ipira-SC, define que:

Alternativa A:
A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas pelo ministério nacional da educação.
Alternativa B:
Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, metas e estratégias para o próximo decênio.
Alternativa C:
O Município deverá adequar a legislação local, disciplinando a gestão democrática da educação pública em conformidade com o disposto na Lei nº 12.005 de 25 de junho de 2011, bem como neste PME.
Alternativa D:
O Município promoverá a realização de pelo menos 3 (três) conferências municipais de educação até o final do decênio, precedidas de amplo debate e coordenadas pelo Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação.
Alternativa E:
Como diretriz do PME a estabilidade na qualidade da educação.