Questão
ID 2619074Disciplina: Enfermagem
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Proteção e Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais
Ano: 2016 Banca: GSA CONCURSOS - Consultoria e Pesquisas em Instituições Públicas S/C Ltda Órgão: Fundação do ABC (São Bernardo do Campo)
A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais redireciona o modelo assistencial em saúde mental de acordo com a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Analise as frases abaixo e assinale a alternativa correta.
I- É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares quando o atendimento em Centros de Atenção Psicossocial se mostrar insuficiente.
II- A internação psiquiátrica voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.
III- A internação psiquiátrica involuntária é aquela determinada exclusivamente pela Justiça.
IV- A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.