Questão 2618606

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2618606

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Sebastião do Caí - RS

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai

Considerando-se a Lei Municipal nº 3.234/2017 — Código de Obras do Município, com relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, assinalar a alternativa CORRETA.

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