Questão
ID 2618591Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Alegre - RS
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
De acordo com a Lei Municipal nº 3.615/2022, a respeito do Plano Municipal de Saneamento Básico, analisar os itens.
I. O Plano Municipal de Saneamento Básico contempla um período de 30 anos.
II. Tem como objetivo a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, a melhoria contínua da salubridade ambiental e da saúde pública mediante a gestão integrada e a mobilização de recursos humanos, tecnológicos, econômicos e financeiros.
III. Será avaliado anualmente e revisado a cada 10 anos, ou quando se fizer necessário.
IV. A proposta de revisão deverá ser elaborada em articulação com a prestadora dos serviços.
Está CORRETO o que se afirma: