Questão 2618589

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2618589

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palmeira das Missões - RS

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai


Nos termos da Lei Complementar nº 3.295/2018 — Código de Posturas do Município, com o intuito de preservar de maneira geral a higiene dos logradouros e das vias públicas, fica terminantemente proibido:

I. Colocar marquises, escoras ou toldos sobre os passeios, qualquer que seja as matérias empregadas, sem observar a legislação municipal específica.

II. Deixar cair água de aparelhos de ar condicionado sobre os passeios.

III. Organizar concentrações para a realização de comícios políticos, festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular nos logradouros públicos.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 2618589
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