Questão 261834

O médico pode suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição não oferecer condições adequadas ou remuneração justa, mesmo que essa suspensão inclua setores de urgência e emergência e não seja comunicada ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

É um direito do médico recusar-se a exercer a profissão em uma instituição privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a saúde do paciente, mas ele deve comunicar a decisão somente ao diretor técnico, mantendo sigilo sobre o ocorrido.

Embora o médico possa recusar-se a realizar atos médicos contrários aos ditames de sua consciência, ele deve obrigatoriamente atender em setores de urgência e emergência, quando for sua obrigação fazê-lo, mesmo que essa recusa esteja respaldada por decisão majoritária da categoria.

O médico tem o direito incondicional de recusar a prestação de serviços a quem não deseje, baseando-se apenas nos ditames de sua consciência, sem qualquer ressalva de urgência e emergência.

O médico, por ter autonomia e liberdade profissional, pode renunciar à sua liberdade profissional sob o pretexto de imposições hierárquicas, desde que isso não prejudique a eficiência do seu trabalho.