Questão 261824

orientar que o acesso ao conteúdo do laudo ocorra via requerimento administrativo à Diretoria de Recursos Humanos, considerando que, após o envio, o documento torna-se propriedade do órgão solicitante e integra o dossiê funcional do servidor.

fornecer uma cópia integral do laudo psicológico em substituição à entrevista presencial, visando mitigar o estresse ocupacional e assegurar o direito constitucional de acesso a dados pessoais, em consonância com os princípios da transparência administrativa.

realizar a entrevista devolutiva ao servidor, independentemente do andamento do processo administrativo, garantindo o direito de receber informações sobre o estudo realizado, os instrumentos utilizados e as conclusões alcançadas.

postergar a comunicação dos resultados para após a homologação do parecer pela Junta Médica, preservando a isenção do ato pericial e evitando que o conhecimento prévio dos dados técnicos possa influenciar a conduta do servidor durante a perícia oficial.