Questão
ID 2618225Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base em princípios como:
I. Valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público municipal com piso salarial profissional e ingresso por concurso público somente de provas, de provas e títulos ou cargo comissionado.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.