Questão
ID 2618137Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Cerro Branco - RS
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, no que diz respeito às condições gerais relativas ao terreno, os terraços com construção a menos de 1,50m da divisa do terreno deverão possuir muro de no mínimo: