Questão
ID 2618130Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, ao que não cumprir com as normas ditadas no Código de Obras, terá como pena: