Questão
ID 2617276Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra
Em relação ao ECA, previstos na Constituição da República de 1988 e na Lei Federal nº 8.069/1990, é CORRETO afirmar que: