Questão 2616975

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2616975

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Teresa - ES

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Teresa

A Lei Complementar n° 004/2012 institui o Plano Diretor Municipal de Santa Teresa/ES e informa sobre as diretrizes da Política de Meio Ambiente, a qual deverá:

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