Questão
ID 2616328Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores de Valinhos
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
De acordo com a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO constitui indenização ao servidor: