Questão 2616017

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2616017

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Leopoldina - SC

Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina diz que o município atuará, em cooperação com a união e o estado visando a:

Alternativa A:
Exigir de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para admissão ou permissão no trabalho.
Alternativa B:
Coibir a exigência de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para admissão ou permissão no trabalho.
Alternativa C:
Solicitar atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para admissão ou permissão no trabalho.
Alternativa D:
Coibir a exigência de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para a prestação de concurso público.
Alternativa E:
Coibir a exigência de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para em cargo comissionado.