Questão
ID 2615652Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Águia Branca - ES
Ano: 2018 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Águia Branca
Com base no disposto pela Lei Orgânica Municipal de Águia Branca, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
I – Plebiscito;
II – Referendo;
III – Iniciativa popular no poder executivo.
Dos itens acima: