Questão 2615577

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2615577

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências.

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varjão

De acordo com o Código de Posturas da Cidade de Varjão, é de responsabilidade da fiscalização municipal, cumprir e fazer cumprir as prescrições nele estabelecidas. Neste sentido, é correto o que se afirma na afirmativa:

Alternativa A:
O vendedor ambulante não é obrigado a exibir sua licença em qualquer lugar ou momento.
Alternativa B:
Constatado pela fiscalização municipal que gêneros alimentícios colocados à disposição do público, estão impróprios para consumo, o fiscal deverá lavrar imediatamente a multa, removendo e encaminhando os gêneros alimentícios deteriorados ao aterro sanitário.
Alternativa C:
Para efeito da fiscalização municipal, o proprietário do estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços, deverá conservar o alvará de localização e funcionamento, em lugar próprio, visível e de fácil acesso aos fiscais municipais.
Alternativa D:
Caberá multa de 10 UFIR'S ao proprietário que obstruir ou embaraçar a fiscalização de seu estabelecimento comercial.

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