Questão
ID 2615185Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí
O Brasil está debatendo em duas frentes se é legal ou não determinar um marco temporal para demarcação de terras indígenas: votação no Supremo Tribunal Federal (STF) e o Projeto de Lei 490/2007. O Marco Temporal é: