Questão 2615054

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2615054

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Colinas - TO

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Sul

Em relação a Licença para Edificar de que trata o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, é INCORRETO o que se afirma em

Alternativa A:
havendo paralisação da obra por período superior a 90 (noventa) dias, o interessado deverá comunicar o fato ao município.
Alternativa B:
a licença para edificar será válida para dar inicio à construção, pelo prazo de 6 (seis) meses;
Alternativa C:
para concessão do alvará de licença o prazo máximo será de 30 (trinta) dias, a partir da data do protocolo de requerimento do interessado na administração municipal;
Alternativa D:
havendo desistência do interessado em relação à obra licenciada deverá o fato ser comunicado ao município, por escrito.