Questão 2615046

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2615046

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Colinas - TO

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Sul

Acerca do que dispõe o Código de Posturas de Colinas do Sul a respeito da Licença para Localização e Funcionamento, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços ou similar, poderá iniciar suas atividades no município em caráter transitório antes de obtida a licença para localização e funcionamento;
Alternativa B:
Requerida a licença, o município deverá se pronunciar no prazo máximo de 15 (quinze dias);
Alternativa C:
A licença para localização e funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços ou similares, consubstanciados em alvará, deverá conter indicação de alvará sanitário;
Alternativa D:
O alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos bancários, lojas de departamentos e supermercados, poderá ser concedido mesmo que esses estabelecimentos não tenham sanitários públicos.