Questão 261494

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 261494

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maceió - AL

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O controle da Administração Pública em Maceió é um sistema complexo que envolve múltiplos atores e mecanismos. A integração entre esses mecanismos é essencial para a transparência. Sobre o sistema integrado de controle previsto na Lei Orgânica de Maceió, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os Poderes Executivo e Legislativo devem manter sistemas de controle interno de forma isolada, sem qualquer comunicação ou integração.
Alternativa B:
O controle interno do Poder Executivo tem por dever apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Alternativa C:
Qualquer cidadão que tome conhecimento de irregularidade deve obrigatoriamente manter sigilo absoluto sobre os fatos detectados.
Alternativa D:
O controle externo em Maceió dispensa constitucionalmente a emissão de pareceres prévios pelo Tribunal de Contas.
Alternativa E:
Apenas servidores ocupantes de cargos eletivos podem ser responsabilizados por irregularidades na gestão de recursos.

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