Questão 261491

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 261491

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maceió - AL

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que orienta as ações do governo para um período de quatro anos. Em Maceió, sua elaboração deve observar as diretrizes constitucionais. Sobre o PPA, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O PPA define de forma detalhada todas as despesas correntes para um único mês de exercício financeiro.
Alternativa B:
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Alternativa C:
A vigência do PPA encerra-se obrigatoriamente no último dia do mandato do Prefeito que o enviou para votação.
Alternativa D:
O PPA é o único instrumento orçamentário que prescinde de qualquer debate ou aprovação pelo Poder Legislativo.
Alternativa E:
O PPA restringe-se exclusivamente ao planejamento de gastos com pessoal e encargos sociais.

Estatísticas Cadernos

Questão 261491

Continue estudando na plataforma