Questão 261488

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 261488

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maceió - AL

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A estrutura administrativa de Maceió é delineada de modo a segregar as funções executivas das funções de assessoria e controle. Nesse contexto, a Lei Orgânica Municipal estabelece os órgãos que compõem o núcleo do Poder Executivo. Com relação à Administração Direta de Maceió, analise as afirmativas:

I. O Prefeito é o detentor do Poder Executivo, sendo auxiliado diretamente pelos Secretários Municipais.

II. A Controladoria-Geral do Município (CGM) possui a função precípua de controle interno da Administração.

III. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão responsável pela consultoria jurídica e representação judicial do ente público.

Alternativas da questão 261488
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