Questão
ID 261488Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maceió - AL
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A estrutura administrativa de Maceió é delineada de modo a segregar as funções executivas das funções de assessoria e controle. Nesse contexto, a Lei Orgânica Municipal estabelece os órgãos que compõem o núcleo do Poder Executivo. Com relação à Administração Direta de Maceió, analise as afirmativas:
I. O Prefeito é o detentor do Poder Executivo, sendo auxiliado diretamente pelos Secretários Municipais.
II. A Controladoria-Geral do Município (CGM) possui a função precípua de controle interno da Administração.
III. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) é o órgão responsável pela consultoria jurídica e representação judicial do ente público.