Questão 261482

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 261482

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maceió - AL

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando o sistema orçamentário municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce um papel de ponte entre o planejamento estratégico de longo prazo e a execução financeira anual. Qual a função específica da LDO no ciclo orçamentário de Maceió?

Alternativa A:
Estabelecer as metas para um período de quatro anos, coincidindo com o mandato do Chefe do Executivo.
Alternativa B:
Definir as prioridades da administração para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração da LOA.
Alternativa C:
Autorizar a abertura de créditos extraordinários sem a necessidade de prévia dotação orçamentária ou base legal.
Alternativa D:
Extinguir tributos municipais sempre que houver superávit financeiro nas contas da prefeitura.
Alternativa E:
Substituir o Plano Diretor na definição das políticas de ordenamento territorial e uso do solo urbano.

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