Questão 261477

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 261477

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maceió - AL

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de Maceió. Sua finalidade é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre o planejamento urbano em Maceió, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Plano Diretor é facultativo para municípios com população superior a duzentos mil habitantes.
Alternativa B:
O ordenamento territorial e o uso do solo urbano são competências delegadas exclusivamente ao Estado de Alagoas.
Alternativa C:
A função social da cidade é um princípio que deve orientar o Plano Diretor e as políticas de ordenamento territorial de Maceió.
Alternativa D:
O Plano Diretor deve ser revisado obrigatoriamente a cada trinta anos, conforme determina a legislação orçamentária.
Alternativa E:
Maceió não possui autonomia para legislar sobre zoneamento urbano, devendo seguir as diretrizes da União sem adaptações.

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