Questão 2614751

A Lei Orgânica do Município de Bela Vista estabelece, como competência privativa do Município promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo e do desenvolvimento urbano. As normas de loteamento e arruamento deverão exigir reserva de áreas destinadas a:

I - Zonas verdes e demais logradouros públicos.

II – Zona exclusiva para comércio de produtos do pequeno produtor rural.

III - Passagem de canalizações públicas de esgotos e de águas pluviais.

IV - Vias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgostos e de águas pluviais nos fundos dos vals.

Estão corretos os itens: