Questão 2614712

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2614712

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Administração Pública

Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás

Sobre a estrutura e organização administrativa do Estado de Goiás, pode-se afirmar como correto:

Alternativa A:
é garantido aos agentes públicos civis e militares o direito à livre associação sindical.
Alternativa B:
a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Alternativa C:
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Alternativa D:
a inacumulabilidade estende-se a cargos e funções e abrange autarquias, fundações, excetuando-se, contudo, as empresas estatais.