Questão 261460

No âmbito da organização administrativa de Maceió, os Conselhos Municipais e os Fundos Municipais desempenham funções específicas que reforçam a participação social e a gestão orçamentária vinculada. Sobre esses instrumentos, avalie as afirmativas:

I. Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados que permitem a participação social na gestão de áreas como saúde e educação.

II. Os Fundos Municipais são instrumentos contábeis que vinculam recursos a políticas públicas específicas.

III. Tanto os Conselhos quanto os Fundos são estruturados por lei e vinculam-se à estrutura administrativa para viabilizar políticas setoriais.