Questão 261458

O Município de Maceió possui competências que são exercidas de forma comum com a União e o Estado de Alagoas, conforme previsto no artigo 23 da Constituição Federal. Essas competências visam a cooperação entre os entes para a proteção de direitos fundamentais e do patrimônio público. São exemplos de áreas de competência comum aplicáveis a Maceió: