Questão 261454

O sistema orçamentário é o pilar do planejamento público, permitindo a previsão de receitas e a fixação de despesas para a execução das políticas de governo. Em Maceió, esse sistema segue as normas constitucionais e as disposições da Lei Orgânica. Sobre os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), analise os itens abaixo:

I. O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, com duração de 4 anos, que define as metas e programas da administração.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades do ano seguinte e orienta a elaboração da LOA.

III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro.

IV. O planejamento urbano em Maceió tem como um de seus instrumentos o Plano Diretor, focado no ordenamento territorial e na função social da cidade.