Questão 2613421

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2613421

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 1.010/2007 - Dispõe sobre a Criação da SÃO Paulo Previdência - Spprev, Entidade Gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba

De acordo com o artigo 3^oda Lei Complementar n^o 1.010/2007 do Estado de São Paulo, a SPPREV, no desempenho de suas atividades,

Alternativa A:
poderá conceder empréstimos à União e aos Estados, mas não aos Municípios e às entidades da Administração indireta.
Alternativa B:
poderá conceder empréstimos aos Estados e aos Municípios, mas não à União e às entidades da Administração indireta.
Alternativa C:
poderá conceder empréstimos aos Municípios, mas não à União e aos Estados.
Alternativa D:
não poderá conceder empréstimos à União, aos Estados ou aos Municípios.
Alternativa E:
está impedida de conceder empréstimos, apenas, aos servidores públicos ativos e inativos.

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Questão 2613421

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