Questão 2613301

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2613301

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cotia - SP

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Cotia

Conforme previsto na Lei nº 628/1980 do Município de Cotia, o servidor poderá exercer suas atividades em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, respeitados os termos da Lei. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Constitui ato vinculado e exclusivo do Prefeito a cessão do servidor.
Alternativa B:
As cessões poderão ser prorrogadas automaticamente uma vez pelo mesmo período.
Alternativa C:
A cessão não se aplica a servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado.
Alternativa D:
Durante o período que está cedido, o servido perderá o vínculo funcional com o Município.
Alternativa E:
Se tratando de cessão externa para exercício de função de confiança, a obrigação da remuneração será do órgão cedente.

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