Questão
ID 2613137Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Hipóteses de Cabimento
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cotia
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando