Questão 2612326

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2612326

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 150

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itanhaém

Nos termos do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhaém sobre o Processo Legislativo Orçamentário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A mensagem do chefe do Executivo enviada à Câmara, objetivando propor alterações nas leis orçamentárias, será recebida após a votação do projeto.
Alternativa B:
Se as Comissões Permanentes não observarem os prazos estipulados, o projeto será incluído na primeira sessão extraordinária prevista para acontecer em 15(quinze) dias.
Alternativa C:
Tanto em primeiro como em segundo turno de discussão e votação das leis orçamentárias, as sessões deverão observar o horário estipulado, sem prorrogação.
Alternativa D:
As sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias serão, exclusivamente, destinadas à apreciação dessas matérias.
Alternativa E:
No primeiro e segundo turnos serão votados, primeiramente, o projeto, e depois as emendas no geral.

Estatísticas Cadernos

Questão 2612326

Continue estudando na plataforma