Questão 2612311

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2612311

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itanhaém

Em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município de Itanhaém, as contas relativas à aplicação de recursos transferidos pela União e pelo Estado

Alternativa A:
podem ser suplementadas pelo Município, sem prejuízo de sua inclusão na prestação anual de contas.
Alternativa B:
serão prestadas em conformidade com a legislação municipal em vigor, a cada seis meses.
Alternativa C:
podem ser suplementadas pelo Município e serão prestadas em conformidade com o que determina a Câmara Municipal.
Alternativa D:
não podem ser suplementadas, conforme determinação expressa em legislação federal em vigor.
Alternativa E:
não podem ser suplementadas, e ambos os recursos recebidos e aplicados terão suas contas prestadas ao Estado, conforme legislação em vigor.

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