Questão 2611561

poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

poderão ser utilizados, após aprovação prévia da câmara legislativa de nova emenda ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

são vedados, em qualquer caso, como recursos aplicáveis a despesas alternativas.

são vedados, em qualquer caso, quando se tratar de créditos especiais aplicáveis ao início de projetos incluídos na lei de diretrizes orçamentárias.

poderão ser utilizados após a abertura de crédito suplementar sem a prévia autorização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes.