Questão 2611537

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2611537

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Odessa - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, compete privativamente à Câmara Municipal

Alternativa A:
movimentar, livremente, seu orçamento entre as categorias funcionais programáticas.
Alternativa B:
conceder título de cidadão honorário a pessoas relevantes, mediante resolução.
Alternativa C:
julgar os Vereadores, o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários e os Subsecretários.
Alternativa D:
criar comissões de inquérito, sobre fato indeterminado, que se inclua na competência municipal.
Alternativa E:
autorizar a aquisição de bens imóveis, ainda quando se tratar de doação sem encargos.