Questão 261150

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 261150

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto N° 9.198/2022 - Dispõe sobre a Instituição do Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Cuiabá, Decreto nº 6.153, de 17 de junho de 2025 - Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus/AM, e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto nº 6.153/2025, em sua fundamentação, destaca a necessidade de um arcabouço normativo seguro para os Agentes Públicos. Conforme o Art. 2º do referido Decreto, o Código de Ética é definido essencialmente como um instrumento de:

Alternativa A:
Sanção disciplinar automática para casos de conflito de interesses.
Alternativa B:
Orientação e fortalecimento da consciência ética no relacionamento do Agente Público Municipal com pessoas e com o patrimônio público.
Alternativa C:
Fiscalização externa exercida pelos colaboradores externos em face da Alta Administração.
Alternativa D:
Revogação parcial das responsabilidades contidas na Lei nº 1.118/1971.
Alternativa E:
Promoção da imagem pessoal dos detentores de cargos públicos eleitos.

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