Questão
ID 261149Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 6.153, de 17 de junho de 2025 - Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus/AM, e dá outras providências., Demais Legislações Aplicadas ao Município de Manaus
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A definição de fornecedor no Código de Ética de Manaus é detalhada para garantir o controle das relações público-privadas. De acordo com o Art. 2º, XI, pode ser considerado fornecedor:
I. Pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
II. Entes despersonalizados.
III. Empresas estrangeiras que comercializam produtos com a Administração Municipal.
IV. Exclusivamente empresas nacionais com sede e foro no município de Manaus.