Questão
ID 261147Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 6.153, de 17 de junho de 2025 - Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus/AM, e dá outras providências., Dos Principais Deveres do Servidor Público
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto nº 6.153/2025 define informação privilegiada como a noção relativa a assuntos sigilosos que o servidor possui conhecimento em virtude da função pública. De acordo com o Art. 2º, IX, em relação a esse tipo de informação, o servidor tem o dever de: