Questão 2611462

é vedada pela Lei.

será obrigatória quando ela atingir mais de 20% do orçamento municipal.

poderá ocorrer por meio de projeto de lei, desde que os cargos extintos sejam substituídos por cargos de provimento efetivo.

é permitida, com o objetivo de atender limites estabelecidos em lei complementar específica.

poderá ocorrer, desde que, primeiro, sejam reduzidas as despesas com as funções de confiança.