Questão
ID 261145Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 6.153, de 17 de junho de 2025 - Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus/AM, e dá outras providências., Lei Nº 14.540/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no Âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, Federal, Estadual, Distrital e Municipal, Proteção Contra o Assédio Moral e Sexual
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O assédio sexual, conforme tipificado no Código de Conduta Ética de Manaus (Art. 2º, VI, b), caracteriza-se pela conduta de natureza sexual, afetiva ou voluptuosa, proposta a alguém contra a sua vontade. Sobre os meios de manifestação dessa conduta, o texto legal estabelece que ela ocorre: