Questão 261142

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 261142

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 6.153, de 17 de junho de 2025 - Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus/AM, e dá outras providências., Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de conflito de interesses é fundamental para a integridade pública e para o fortalecimento dos mecanismos de controle interno. Segundo a norma municipal de Manaus (Decreto nº 6.153/2025), este conflito ocorre quando:

Alternativa A:
Há divergência de opiniões políticas entre agentes de diferentes órgãos da Administração Indireta.
Alternativa B:
Ocorre o confronto entre interesses públicos e privados que possa causar atitude inadequada ao atendimento do princípio da supremacia do interesse público.
Alternativa C:
O servidor se recusa a cumprir uma ordem direta de seu superior hierárquico por considerá-la antiética.
Alternativa D:
Existe disputa administrativa entre o município e um colaborador externo por descumprimento de metas do termo de fomento.
Alternativa E:
O agente público exerce suas funções em regime de acumulação lícita de cargos em esferas federativas distintas.

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