Questão 2611413

Em relação a avaliação de Impactos Ambientais e Licenciamento Ambiental previstos na Lei 109/2011, analise as seguintes afirmativas:

(I) Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das atividades que, direta ou indiretamente, afetam as atividades sociais e econômicas;

(II) A avaliação de impacto ambiental é resultante do conjunto de instrumentos e procedimentos à disposição do Poder Público Municipal que possibilita a analise e interpretação de impactos sobre a saúde, o bem estar da população, a economia e o equilíbrio ambiental;

(III) A Licença Municipal de Instalação (LMI) - Autoriza a instalação de empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas, e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionante da qual constituem motivos determinantes.

(IV) A validade da Licença Municipal de Instalação (LMI) será de 2 (dois) anos.

Estão corretas apenas: