Questão
ID 261137Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 6.153, de 17 de junho de 2025 - Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus/AM, e dá outras providências., Direito de Petição e de Certidão, Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A garantia de direitos aos agentes públicos é um pilar para a manutenção de um ambiente de trabalho ético. De acordo com o Art. 6º do Código de Ética de Manaus, são direitos e garantias do agente público, exceto: