Questão 261129 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 261129

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 6.153, de 17 de junho de 2025 - Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração do município de Manaus/AM, e dá outras providências., Demais Legislações Aplicadas ao Município de Manaus

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto municipal nº 6.153/2025 estabelece o marco regulatório da conduta ética no âmbito do Poder Executivo de Manaus. Considerando a complexidade das relações institucionais e a necessidade de preservar a integridade administrativa, analise a aplicabilidade e as definições contidas no referido diploma legal. No que tange aos conceitos fundamentais estabelecidos para fins de apuração do comprometimento ético, assinale a alternativa que descreve corretamente a figura do colaborador externo.

Alternativa A:
Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição ou nomeação, cargo ou função pública em órgão da Administração Direta.
Alternativa B:
Pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação ou prestação de serviços para a municipalidade.
Alternativa C:
Toda pessoa jurídica sem fins lucrativos, nacional ou estrangeira, tais como OSC, OSCIP e OS, que mantenha contratos de gestão ou outros instrumentos com a Administração Pública Direta ou Indireta.
Alternativa D:
Agente público detentor de cargo em comissão, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo para compor sua estratégia de governo e alta gestão.
Alternativa E:
Qualquer indivíduo que utilize das tecnologias de informação com o objetivo de observar importunamente a esfera de intimidade de outrem.

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Questão 261129

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