Questão 2611286

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2611286

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caraguatatuba - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Monte Alto, disposto na Lei Municipal n° 3.127/2015, é um “órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter deliberativo e consultivo, para o assessoramento da Municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade”. Nesse sentido, é papel do COMTUR de Monte Alto:

Alternativa A:
administrar os atrativos turísticos do município.
Alternativa B:
elaborar leis, normas e atos regulamentares referentes à exploração de serviços turísticos no município que visem o desenvolvimento do setor ou o seu fomento.
Alternativa C:
fiscalizar o cumprimento das leis de turismo pelos prestadores de serviço.
Alternativa D:
realizar eventos turísticos, administrar os atrativos e fiscalizar o cumprimento das leis de turismo pelos prestadores de serviço.
Alternativa E:
avaliar, opinar e propor sobre a política municipal de turismo, as diretrizes básicas para o setor, os planos que visem o desenvolvimento do turismo no município e os instrumentos de estímulo ao seu desenvolvimento.

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Questão 2611286

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