Questão 2611284

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2611284

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Apiaí - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto


O município de Monte Alto é considerando um Município de Interesse Turístico (MIT) do estado de São Paulo, juntamente com outros 139 municípios paulistas. A Lei Complementar no 1.383/2023 (que altera a Lei Complementar n° 1.261/2015) estabelece que, para classificação de um município como MIT, são condições indispensáveis e cumulativas:

Alternativas da questão 2611284
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