Questão 2611184 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2023

Questão

ID 2611184

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Erratas a Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

Medusa era Vereadora no Município de Monte Alto, mas veio a ter seu mandato regularmente cassado pela Câmara Municipal.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que, no tocante à vaga de Medusa na Casa Legislativa,

Alternativa A:
deverá ser preenchida pelo seu suplente, que deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, mas, na hipótese de não haver suplente, deverão ser convocadas novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias.
Alternativa B:
será convocado o seu suplente que deverá tomar posse dentro do prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara, sob pena de ser considerado renunciante.
Alternativa C:
será convocado o seu suplente, mas, na hipótese de não haver suplente, o Presidente da Câmara Municipal comunicará o fato, dentro de 48 (quarenta e oito horas), ao Tribunal Regional Eleitoral.
Alternativa D:
deverá ser preenchida pelo seu suplente, que deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, mas, na hipótese de não haver suplente, a sua vaga somente será preenchida nas próximas eleições.
Alternativa E:
será convocado o seu suplente, mas, na hipótese de não haver suplente, o Presidente da Câmara Municipal convocará o candidato a Vereador não eleito com maior número de votos na última eleição.