Questão 261108

Administração Pública · 2026

Questão

ID 261108

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Portal da Transparência

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No tocante ao dever de transparência ativa, o Poder Executivo Municipal deve manter sítios oficiais para divulgação de dados. Segundo o Decreto nº 4.157/2018, constitui um requisito obrigatório desses sítios:

Alternativa A:
A exigência de cadastro prévio do cidadão para acesso a dados sobre licitações e contratos.
Alternativa B:
A disponibilização de dados exclusivamente em formatos proprietários para garantir a integridade.
Alternativa C:
A presença de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva e ágil.
Alternativa D:
A divulgação apenas de informações relativas ao ano corrente, arquivando-se os dados históricos.
Alternativa E:
A cobrança de custos de manutenção do portal sempre que o acesso exceder dez visualizações diárias.

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