Questão 2611004

Língua Portuguesa · 2019

Questão

ID 2611004

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Parecer de Mérito

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

Segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto, é correto afirmar, a respeito dos pareceres, que:

Alternativa A:
o relatório das Comissões poderá ser transformado em parecer, por decisão do Presidente da respectiva Comissão.
Alternativa B:
concluído o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição, este deverá ser arquivado.
Alternativa C:
todo parecer deve ser feito por escrito, deve ser aprovado por maioria simples da respectiva comissão e somente deve ir ao Plenário se obtiver voto favorável de todas as comissões interessadas.
Alternativa D:
se a Comissão de Justiça e Redação aprovar parecer pela constitucionalidade e legalidade de uma proposição, será dispensada a manifestação das demais comissões sobre o seu mérito.
Alternativa E:
o projeto de lei que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as Comissões, será tido como rejeitado, salvo quando o plenário deliberar pela rejeição dos pareceres.